Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA REFERÊNCIAS DE CARGOS COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal