Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Altera os Anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2026
Autoria: BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE