Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária-PEM nº 2.390, de 28 de fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP , DISCIPLINANDO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de fevereiro de 2025
- Número
- 2390
- Publicação
- 28 de fevereiro de 2025
- Vigência
- Não informada