Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária-PEM nº 2.351, de 01 de outubro de 2024
REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A DOAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MUDAS DAS ESPÉCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE AMBIENTAL OU MEDICINAL, NATIVAS E EXÓTICAS, NO VIVEIRO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de outubro de 2024
- Número
- 2351
- Publicação
- 1 de outubro de 2024 · CÂMARA MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada