Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária-PEM nº 2.260, de 12 de março de 2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de março de 2024
- Número
- 2260
- Publicação
- 14 de março de 2024 · CÂMARA MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada