Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária-PEM nº 1.931, de 01 de dezembro de 2022
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.
- Data
- 1 de dezembro de 2022
- Número
- 1931
- Publicação
- 1 de dezembro de 2022 · CÂMARA MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada