Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)

Decretos nº 6.938, de 04 de março de 2021

Mantém o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO, consoante o disposto no artigo 1° do Decreto n° 6380, de 20 de Março de 2020, que Declara Estado de Situação de Calamidade no Município de Vale do Paraíso/RO em razão da Pandemia Causada pelo Coronavírus (COVID-19) e por este Determina as Providências e Medidas para o Enfrentamento, Prevenção da Transmissão e Mitigação da Emergência de Saúde.

Data
4 de março de 2021
Número
6938
Publicação
4 de março de 2021 · CÂMARA MUNICIPAL
Vigência
Não informada