Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Decretos nº 6.938, de 04 de março de 2021
Mantém o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO, consoante o disposto no artigo 1° do Decreto n° 6380, de 20 de Março de 2020, que Declara Estado de Situação de Calamidade no Município de Vale do Paraíso/RO em razão da Pandemia Causada pelo Coronavírus (COVID-19) e por este Determina as Providências e Medidas para o Enfrentamento, Prevenção da Transmissão e Mitigação da Emergência de Saúde.
- Data
- 4 de março de 2021
- Número
- 6938
- Publicação
- 4 de março de 2021 · CÂMARA MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada