Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 1.295, de 22 de outubro de 2019
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1270 DE 16 DE JULHO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 22 de outubro de 2019
- Número
- 1295
- Publicação
- 22 de outubro de 2019 · CÂMARA MUNICIPAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.270, de 16 de julho de 2019"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO-RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSENSÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.