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Congresso

Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)

Lei Ordinária nº 1.295, de 22 de outubro de 2019

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1270 DE 16 DE JULHO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
22 de outubro de 2019
Número
1295
Publicação
22 de outubro de 2019 · CÂMARA MUNICIPAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 1.270, de 16 de julho de 2019

    "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO-RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSENSÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.