Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 131, de 24 de maio de 1996
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 24 de maio de 1996
- Número
- 131
- Publicação
- 24 de maio de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.045, de 20 de fevereiro de 2017ALTERA O ARTIGO 3º E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 131 DE 24 DE MAIO DE 1996.