Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
LEI DE Nº 1450 DE 25 DE AGOSTO DE 2020.PROJETO DE LEI 1.546 DE 13/08/2020, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVES DOS RECURSOS DA AJUDA FINANCEIRA ORIUNDA DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020 - PFEC INC. II, QUE GARANTE O AUXILIO FINANCEIRO A ESTADOS E MUNICÍPIOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2020
Autoria: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal