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Congresso

Câmara Municipal de Urupá (RO)

Lei Ordinária nº 265, de 09 de abril de 2003

Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias

Data
9 de abril de 2003
Número
265
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 535, de 09 de outubro de 2012

    Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 265 de 09 de abril de 2003, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 329 de 23 de março de 2007 e adota outras providências