Câmara Municipal de Urupá (RO)
ALTERA A LEI 761/2017, ACRESCENTANDO O ARTIGO 4º-A, NA LEI MUNICIPAL 761/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TERRA PRODUTIVA - PROTERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2022
Autoria: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA