Câmara Municipal de Urupá (RO)
Lei Ordinária nº 601, de 26 de fevereiro de 2014
Revoga a Lei nº 519 de 14 de maio de 2012, aplica-se o efeito repristinatório e adota outras providências
- Data
- 26 de fevereiro de 2014
- Número
- 601
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 519, de 14 de maio de 2012Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal aprovado pela Lei nº 230/01, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências