Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Altera a Lei Municipal nº.299/06, na forma e condições que especifica"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 299, de 17 de janeiro de 2006"Estima a receita e fixa a despesa do município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências"