Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Institui o Programa Bolsa Auxilio a Educação aos Servidores Municipais de São Francisco do Guaporé e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 415, de 07 de março de 2008"Altera a Lei Municipal nº.283/2005, em especial da nova redação ao §º2º do Art. 2º e Art. 4º, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 439, de 27 de outubro de 2008“Altera o § 2º. da Lei Municipal nº.283/2005 e dá outras providencias”;