Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar servições e a contratar Empresa para realização de serviços de Hora-Maquinas, nas propriedades dos Associados das Associações Rurais de São Francisco do Guaporé e da outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 298, de 29 de dezembro de 2005"Altera o valor do art. 4º da Lei Municipal nº.262/2005, e dá outras providências"