Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Institui a Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente do Município de São Francisco do Guaporé/RO, organiza o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMMA, estabelece diretrizes gerais de gestão, proteção, controle, fiscalização e educação ambiental, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2026
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.