Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação no valor de R$ 15.000,00 para o Concurso de Fanfarras Municipais, cria funcional programática específica no orçamento vigente, mediante anulação parcial de dotação da própria Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.