Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro até o montante de R$ 969.619,19 (Novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2026
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.