Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 144, de 2025, para atualizar remunerações, criar cargos comissionados e instituir funções gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal de São Francisco do Guaporé – RO."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2025
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 144, de 02 de julho de 2025"Altera a Estrutura Administrativa do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.