“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o projeto de lei em questão visa a inserção orçamentaria do recurso federal que se dará através do excesso de arrecadação necessária para atender as demandas em estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis
nas atividades para fortalecimento da atenção primária à saúde realidades distintas entre zona urbana
comunidades rurais
distritos e comunidade quilombolas
o fortalecimento contínuo da aps é essencial para garantir acesso
resolutividade e cuidado integral à população. com a qualificação profissional
melhorando o acesso as áreas remotas
promoção e acompanhamento das condições de doenças crônicas. as ações propostas envolvem desde a capacitação e educação permanente dos profissionais
aquisição de materiais e insumos estratégicos
implementação de estratégias de promoção da saúde
fortalecimento do cuidado domiciliar
intensificação das ações integradas com os agentes comunitários de saúde (acs)
até o aprimoramento do uso dos sistemas de informação em saúde
conforme as devidas categorias relacionadas no projeto de lei
faz-se necessária incluir para o bom desempenho da secretária
visando as necessidades do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir as despesas. recurso da emenda parlamentar de n°
39450005 n° da proposta 36000671785202500 do deputado federal coronel chrissóstomo.