Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro de por Previsão até o montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em favor da unidade orçamentário da Secretário Múnicipio de INFRA ESTR. E SERVIDORES PÚBLICOS-SEINFRA, no ORÇAMENTÁRIO. Vigente, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2025
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.