Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Institui o PROGRAMA REMÉDIO EM CASA no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2025
Autoria: Geferson dos Santos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.