Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Dispõe sobre a doação de bem móvel do Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2025
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.