Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre as alterações e acréscimos de dispositivos na Lei n. 452/2008 que trata sobre o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito da administração direta do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2025
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 452, de 12 de dezembro de 2008"Dispõe sobre a aplicação do Regime de Suprimentos de Fundos no âmbito da Administração Direta do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências";
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.