Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit financeiro, até o montante de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Geral Governo Adm. Planejamento Ciência Tec. - SEGPLAN, no Orçamento vigente, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2025
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal