Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Institui o Auxílio Funeral para os Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, na forma que especifica e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2025
Autores: Geferson dos Santos, Ozias Santos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.