Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Que regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé procedimentos dos processos administrativos e dá outras providencia.“
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2025
Autoria: Geferson dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 1, de 04 de abril de 2024“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Procedimentos Administrativos referente a Folha de Pagamento e da outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.