Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2024
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.