Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a readequação e o realinhamento salarial dos cargos da Estrutura Administrativa, e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé, bem como reestrutura a ouvidoria do referido Instituto de Previdência e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2024
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.622, de 28 de maio de 2019"Cria a Ouvidoria no Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES".
Acrescenta dispositivo
Lei Complementar nº 106, de 22 de março de 2023"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras providências,"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.