Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza a baixa dos bens móveis antieconômicos do patrimônio da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autoria: Zé da Máquina
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.