Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº.1.916/2021, e da outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2023
Autoria: Zé da Máquina
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.