Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamentário da Câmara Municipal, no orçamento vigente , e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2023
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.