Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o programa de formação de professores em exercício - Proformação, para a habilitação dos professores leigos e alfabetizadores do programa de alfabetização solidária, atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 164, de 20 de setembro de 2002"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº.161/02 e dá outras providências"