Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Revoga a Lei Municipal nº 1.954/2022 que concedeu revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé" .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2023
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.954, de 17 de março de 2022Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.