Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Dispõe sobre a Supressão das Alíneas "B" e "C", do inciso VII, todos do ART. 31 da Lei Municipal nº 1.555, de 24 de Outubro de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2021
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.555, de 24 de outubro de 2018"Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé, Rondônia e dá outras providências";
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.