Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Altera o artigo 31, suprimi o inciso VI do artigo 31, acrescenta o inciso VIII no artigo 31 e altera o parágrafo único do artigo 39 da Lei Municipal nº 1555/2018 que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé/RO”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2021
Autoria: Marluci Gabriel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.555, de 24 de outubro de 2018"Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé, Rondônia e dá outras providências";