Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Fortalecimento da Cafeicultura do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências”;
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.464, de 07 de dezembro de 2017"Altera os anexos da Lei Municipal nº.1.394/2016 (A HORA DO PRODUTOR), bem como cria a Diária de Campo aos servidores da Semagrima - que dispões sobre a Instituição do Programa e dá outras providências";