Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste (RO)
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1820/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro SUS Fed. Investimento Estruturação de Unidade de Atenção Primária em Saúde no valor de R$ 21.523,00 - SEMUSA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2026
Autoria: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito