Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste (RO)
Projeto de Lei nº. 1816/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Investimento Estruturação da Rede de Atenção Primária no valor de R$ 208.298,00 - SEMUSA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2026
Autoria: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito