Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste (RO)
Projeto de Lei nº. 1814/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Termo de Convênio Estadual nº 566/2025/PGE-SEDUC – Aquisição de Play Ground – R$ 90.077,52 - SEMED.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2026
Autoria: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito