Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste (RO)
Projeto de Lei nº. 1811/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Manutenção Despesas Educação Infantil – Novos Estabelecimentos – R$ 6.770,00 - SEMED.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2026
Autoria: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito