Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste (RO)
Projeto de Lei nº. 1800/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2026
Autoria: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST.