Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste (RO)
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1556/2025 que Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Procurador - Geral do Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2026
Autoria: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Procurador - Geral do Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras providências.”