Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste (RO)
Projeto de Lei nº. 1792/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de anulação no valor de R$ 497,15 – Contrapartida para a aquisição de ônibus escolar rural – TC nº 986645-4 - FNDE – SEMED.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2025
Autoria: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito