Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 304, de 23 de abril de 2020
Autoriza o Município de Rolim de Moura a desenvolver ações na recuperação de usuários e dependentes de drogas junto à comunidades terapêuticas previamente selecionadas.
- Data
- 23 de abril de 2020
- Número
- 304
- Publicação
- 27 de abril de 2020 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- assistência social
- usuários e dependentes de drogas.