Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 4.008, de 16 de dezembro de 2021
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso, de uma área de terra ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), e da outras providências”.
- Data
- 16 de dezembro de 2021
- Número
- 4008
- Publicação
- 17 de dezembro de 2021 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de terreno sebrae.