Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 314, de 02 de junho de 2022
“Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica e da Portaria Interministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”.
- Data
- 2 de junho de 2022
- Número
- 314
- Publicação
- 6 de junho de 2026 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- piso salarial
- magistério.