Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 4.088, de 03 de maio de 2022
“Autoriza a Poder Executivo a firmar Convênio, por intermédio da Gerência de Controle de Trânsito/COMTRAN, com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretária de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Rondônia/PMRO, para os fins que especificam”.
- Data
- 3 de maio de 2022
- Número
- 4088
- Publicação
- 5 de maio de 2022 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comtram
- policiamento.