Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Autoriza o Poder Executivo, realizar serviço de manutenção e cascalhamento de ramais de servidão em propriedades rurais e da outros provimentos
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2025
Autoria: Ver. Marcelo Belgamazzi
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.